10 dicas para evitar problemas judiciais com blogs

A advogada especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, lançou um pequeno "Manual de conduta do blogueiro".
Ele traz sugestões de comportamento e regras de conduta conforme as leis em vigor no Brasil para que o(a) blogueiro(a) possa exercer ao máximo a liberdade de expressão e evitar riscos legais e danos à reputação.

Confiram as dicas da especialista:

1. Na Internet não é preciso ser um jornalista ou representar uma grande empresa de comunicação para ser relevante. Mas, para ser respeitado e não ferir os legítimos direitos de outras pessoas, é necessário comprometimento.
Não importa se o blog é a atividade principal ou um mero passatempo. Os leitores terão tanto mais respeito pelo trabalho quanto quem o escreveu;

2. Relatar os fatos de forma imparcial é a melhor forma de evitar ser responsabilizado perante terceiros. A manifestação de posicionamentos deve ser prudente e guiada pela ética, preferencialmente sem a publicação de textos difamatórios, ofensivos e boatos;

3. Aplique em seu blog uma Vacina Legal, ou seja, uma nota que solicite às pessoas que exerçam a liberdade de expressão do modo responsável e ético, sem o uso de palavras agressivas e práticas ofensivas. Isso ajuda a prevenir eventual responsabilidade solidária por comentários de terceiros;

4. Evite expressões injuriosas bem como ameaçadoras dirigidas à pessoa identificada ou identificável. A identificação pode ser feita não apenas pelo nome, mas também por outras formas de qualificação, como pseudônimo, profissão e local de trabalho. A publicação daquelas expressões pode configurar ato ilícito ou mesmo crime contra a honra;

5. A imagem das pessoas é sempre protegida no nosso ordenamento jurídico. Evite usá-la sem autorização e tenha muita atenção, ainda, ao contexto no qual ela será utilizada. Saiba que é permitida a captação da imagem de pessoas em ambientes públicos. Sua publicação, contudo, nunca poderá ser prejudicial à honra, reputação ou ser destinada a fins comerciais;

6. A colaboração é essencial ao blog. Mas a moderação permanente dos conteúdos postados é um dever de quem faz a gestão da página, de modo a ensejar, inclusive, a exclusão de comentários que possam ferir a proposta do blog ou gerar riscos jurídicos;

7. Mantenha-se atento à informação desatualizada ou equivocada e seja sensível aos comentários e avisos sobre incorreções, atendendo sempre que os considerar pertinentes;

8. Nunca promova alterações em logomarcas de marcas registradas, sob nenhum pretexto. Mesmo o direito de reclamação do consumidor está limitado pelo abuso de direito, os excessos da liberdade de expressão são puníveis;

9. Mencione, sempre, a fonte de suas informações e não apresente como seu um conteúdo alheio;

10. Em caso de erro, escrever demais para se retratar pode piorar a situação; redija suas erratas ou mesmo um pedido de desculpas de forma simples e inequívoca;

Ao seguir essas recomendações, você pode fazer valer a sua opinião com responsabilidade. E ainda preservar sua reputação digital!


Fonte: Idgnow/Digitalis