A advogada especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, lançou um pequeno "Manual de conduta do blogueiro".
Ele traz sugestões de comportamento e regras de conduta conforme as leis em vigor no Brasil para que o(a) blogueiro(a) possa exercer ao máximo a liberdade de expressão e evitar riscos legais e danos à reputação.
Confiram as dicas da especialista:
1. Na Internet não é preciso ser um jornalista ou representar uma grande empresa de comunicação para ser relevante. Mas, para ser respeitado e não ferir os legítimos direitos de outras pessoas, é necessário comprometimento.
Não importa se o blog é a atividade principal ou um mero passatempo. Os leitores terão tanto mais respeito pelo trabalho quanto quem o escreveu;
2. Relatar os fatos de forma imparcial é a melhor forma de evitar ser responsabilizado perante terceiros. A manifestação de posicionamentos deve ser prudente e guiada pela ética, preferencialmente sem a publicação de textos difamatórios, ofensivos e boatos;
3. Aplique em seu blog uma Vacina Legal, ou seja, uma nota que solicite às pessoas que exerçam a liberdade de expressão do modo responsável e ético, sem o uso de palavras agressivas e práticas ofensivas. Isso ajuda a prevenir eventual responsabilidade solidária por comentários de terceiros;
4. Evite expressões injuriosas bem como ameaçadoras dirigidas à pessoa identificada ou identificável. A identificação pode ser feita não apenas pelo nome, mas também por outras formas de qualificação, como pseudônimo, profissão e local de trabalho. A publicação daquelas expressões pode configurar ato ilícito ou mesmo crime contra a honra;
5. A imagem das pessoas é sempre protegida no nosso ordenamento jurídico. Evite usá-la sem autorização e tenha muita atenção, ainda, ao contexto no qual ela será utilizada. Saiba que é permitida a captação da imagem de pessoas em ambientes públicos. Sua publicação, contudo, nunca poderá ser prejudicial à honra, reputação ou ser destinada a fins comerciais;
6. A colaboração é essencial ao blog. Mas a moderação permanente dos conteúdos postados é um dever de quem faz a gestão da página, de modo a ensejar, inclusive, a exclusão de comentários que possam ferir a proposta do blog ou gerar riscos jurídicos;
7. Mantenha-se atento à informação desatualizada ou equivocada e seja sensível aos comentários e avisos sobre incorreções, atendendo sempre que os considerar pertinentes;
8. Nunca promova alterações em logomarcas de marcas registradas, sob nenhum pretexto. Mesmo o direito de reclamação do consumidor está limitado pelo abuso de direito, os excessos da liberdade de expressão são puníveis;
9. Mencione, sempre, a fonte de suas informações e não apresente como seu um conteúdo alheio;
10. Em caso de erro, escrever demais para se retratar pode piorar a situação; redija suas erratas ou mesmo um pedido de desculpas de forma simples e inequívoca;
Ao seguir essas recomendações, você pode fazer valer a sua opinião com responsabilidade. E ainda preservar sua reputação digital!
Fonte: Idgnow/Digitalis
Ele traz sugestões de comportamento e regras de conduta conforme as leis em vigor no Brasil para que o(a) blogueiro(a) possa exercer ao máximo a liberdade de expressão e evitar riscos legais e danos à reputação.
Confiram as dicas da especialista:
1. Na Internet não é preciso ser um jornalista ou representar uma grande empresa de comunicação para ser relevante. Mas, para ser respeitado e não ferir os legítimos direitos de outras pessoas, é necessário comprometimento.
Não importa se o blog é a atividade principal ou um mero passatempo. Os leitores terão tanto mais respeito pelo trabalho quanto quem o escreveu;
2. Relatar os fatos de forma imparcial é a melhor forma de evitar ser responsabilizado perante terceiros. A manifestação de posicionamentos deve ser prudente e guiada pela ética, preferencialmente sem a publicação de textos difamatórios, ofensivos e boatos;
3. Aplique em seu blog uma Vacina Legal, ou seja, uma nota que solicite às pessoas que exerçam a liberdade de expressão do modo responsável e ético, sem o uso de palavras agressivas e práticas ofensivas. Isso ajuda a prevenir eventual responsabilidade solidária por comentários de terceiros;
4. Evite expressões injuriosas bem como ameaçadoras dirigidas à pessoa identificada ou identificável. A identificação pode ser feita não apenas pelo nome, mas também por outras formas de qualificação, como pseudônimo, profissão e local de trabalho. A publicação daquelas expressões pode configurar ato ilícito ou mesmo crime contra a honra;
5. A imagem das pessoas é sempre protegida no nosso ordenamento jurídico. Evite usá-la sem autorização e tenha muita atenção, ainda, ao contexto no qual ela será utilizada. Saiba que é permitida a captação da imagem de pessoas em ambientes públicos. Sua publicação, contudo, nunca poderá ser prejudicial à honra, reputação ou ser destinada a fins comerciais;
6. A colaboração é essencial ao blog. Mas a moderação permanente dos conteúdos postados é um dever de quem faz a gestão da página, de modo a ensejar, inclusive, a exclusão de comentários que possam ferir a proposta do blog ou gerar riscos jurídicos;
7. Mantenha-se atento à informação desatualizada ou equivocada e seja sensível aos comentários e avisos sobre incorreções, atendendo sempre que os considerar pertinentes;
8. Nunca promova alterações em logomarcas de marcas registradas, sob nenhum pretexto. Mesmo o direito de reclamação do consumidor está limitado pelo abuso de direito, os excessos da liberdade de expressão são puníveis;
9. Mencione, sempre, a fonte de suas informações e não apresente como seu um conteúdo alheio;
10. Em caso de erro, escrever demais para se retratar pode piorar a situação; redija suas erratas ou mesmo um pedido de desculpas de forma simples e inequívoca;
Ao seguir essas recomendações, você pode fazer valer a sua opinião com responsabilidade. E ainda preservar sua reputação digital!
Fonte: Idgnow/Digitalis
Clau,
ResponderExcluirapesar de ter blogs com tema esotérico (Tarô), fico pensando se projetos leis como: PL-7131/2010 e PL-7311/2010, caso aprovados, como ficará o nosso cenário?
Precisamos sim de regulamentação específica, justa e inteligente e não de coisas que nos limitem.
Acompanho com interesse as matérias do Blogosfera Legalizada, e o Mundo Blogger.
Abraços.
Olá, Clau!
ResponderExcluirConsidero este arito uma leitura obrigatória para todos que têm um blog. São mesmo essenciais!
Obrigado por compartilhar!
Um abraço!
Adelson (Gerenciando Blog)
Arierom
ResponderExcluirSobre O PL 7131/2010 eu já té publiquei um artigo falando sobre ele aqui no Blogosfera Legalizada:
Projeto de Lei Visa regulamentar os blogs
Agora esse outro PL eu ainda nem tinha tomado conhecimento, vou dar uma lida no PL na integra.
Eu concordo com vc: precisamos de legislação específica urgente, mas leis inteligentes e principlamente Justas!
Dá uma lida no artigo do link acima que vc vai ver qual é a minha opinião a respeito.
Adelson
Pois é! Pensando nisso que ando preparando alguns artigos para serem publicados aqui , que seguem essa linha.
Eu quem agradeço pela sua presença e comentário.
Abraços aos 2 ;)
Clau,
ResponderExcluirO conteúdo do seu blog é de vital importância para quem quer imprimir profissionalismo na sua atividade blogueira e transitar por este mundo virtual sem grandes problemas.
Descobri este blog ocasionalmente nas minhas "andanças" pela web e logo ele se tornou leitura obrigatória pela contribuição que nos dá no dia a dia.
Parabéns pelo trabalho e bom dia.