Orientações Preventivas de conduta para Blogueiros

15 de novembro de 2010 | comentários: 4
Ainda não há uma legislação especifica que trate exclusivamente sobre crimes virtuais e aspectos relativos à tecnologia.
Atualmente os crimes cibernéticos são enquadrados nos códigos existentes.
Especialistas no ramo do direito reforçam a necessidade de aprovação de uma lei mais especifica.
O primeiro passo dado no sentido de definir uma legislação especifica no assunto é o Marco Civil Regulatório da Internet, que pretende regulamentar o uso da internet no Brasil, cuja conclusão já está em fase final.

Mesmo não havendo legislação especifica no assunto,nossas atividades na rede mundial de computadores, estão sujeitas aos limites definidos pela legislação vigente.
Na internet existem regras , assim como existe em nosso cotidiano, e muitas vezes, estamos passíveis a cometer certos erros por não saber o que podemos e não podemos fazer na web.
Um(a) blogueiro(a) jamais poderá se esquecer que as relações entre nós brasileiros, mesmo a realizadas na internet, estão sujeitas à Lei.
O crime de plágio, por exemplo, é o tipo de conduta ilícita mais praticada hoje em dia por blogueiros.
Muitos blogueiros cometem plágio descaradamente, porque acham que na internet tudo é livre, tudo é permitido, e que não haverá punições.
Em nosso País existe uma lei especifica que regulamenta os Direitos Autorais, também define sanções ás violações aos direitos autorais.
Nossa Legislação Penal vigente aplica penas de 1 mês a 4 anos de reclusão ao infrator, e é bastante clara quando prevê que os direitos estão garantidos independentemente de um registro prévio da obra.

O infrator além de encontrar punição com base no Código Penal, com penas que podem chegar a 4 anos de reclusão, por violação ao direito autoral, também pode ser imputado o crime de falsidade ideológica.

Ao cometer plágio o blogueiro pode ser responsabilizado criminalmente, e neste caso, não pode alegar que não conhece a lei. Não adianta tentar usar este argumento, pois ele não será aceito como defesa em nenhum julgamento.

O art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil estabelece:
"Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece."

Portanto, é muito importante que o blogueiro busque se informar para não infringir a lei.
E hoje em dia o blogueiro nem poderá alegar que não sabia onde buscar tais informações, visto que o próprio google é um excelente canal para buscar informações a respeito.
É preciso ter em mente que blogar não requer apenas dedicar tempo para gerar informações sobre o que pretende publicar em seu blog, mas também para gerar conhecimento sobre a conduta que deverá seguir.

Enquanto não houver normas específicas definidas, o blogueiro deve se manter informado a respeito, para que possa exercer ao máximo seu "direito de blogar" evitando cometer crimes e consequentemente ser penalizado por seus atos.
Nós do Blogosfera Legalizada, procuramos sempre trazer informações sobre o assunto, com o intuito de ajudar e informar os blogueiros em geral, sobre seus direitos e deveres, a fim de evitar riscos de litígio ou outros problemas de cunho jurídicos.

Ao manter seu blog no ar, você está sujeito a tudo que está definido em nossa legislação, mesmo que não haja uma norma especifica exclusivamente relacionada ao uso da internet.
Nosso limites estão definidos na Constituição Federal, Código Penal, Código Civil, entre outros.

Muitos usuários quando criam um blog se preocupam apenas com estatísticas, em se ganhar dinheiro, aparecer nos mecanismos de busca etc.
Há muito mais que se preocupar além deste fatores, manter um blog com conteúdo original é uma delas.

É muito importante observar questões relativas como:

1. Limitações à liberdade de expressão;
2. Cuidado para não cometer crimes contra honra;

3. Direitos Autorais e o Plágio

[Vide artigo: Dicas para não cometer plágio ]

4. Direitos de imagem
5. Responsabilidade sobre comentários de terceiros
6. Uso não autorizado de marcas


Este são alguns pontos iniciais e fundamentais que todo blogueiro deve conhecer e assim,tomar cuidados em relação ao conteúdo que publica em seus blogs.
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