Entendendo as licenças Creative Commons

18 de agosto de 2010 | comentários: 7
Você já viu no artigo anterior sobre Copyright e Copyleft, que o Copyright proíbe a execução de uma obra, por terceiros não autorizados. O Copyright garante que a utilização de determinada obra só possa ser feita com a permissão expressa do autor.
Para tentar amenizar essa questão do Copyright, como licença fechada, surgiu o Creative Commons, que ajuda o autor a definir o que pode e o que não pode ser feito com a sua obra.
O termo Creative Commons, significa "licença criativa comum".
Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos que fornece licenças para uso, afim de resguardar obras e conteúdos criados.

O Creative Commons surgiu para defender a idéia de que nem todos os autores de obras intelectuais desejam manter "todos os direitos reservados" de seu trabalho, atribuindo uma licença Copyright a eles.
Muitas vezes , alguns autores, preferem que suas criações possam ser compartilhadas e distribuídas livremente.
As licenças Creative Commons oferecem diversos tipos de licenças para registrar obras e dão mais liberdade aos autores de obras, pois permitem que eles escolham e definam as suas próprias condições de uso para seu trabalho criado.

Com elas, o autor pode escolher dentre várias condições para o uso de seus trabalhos, e criar combinações possíveis para registrá-los, de acordo com o que ele achar mais adequado.
Escolher uma licença Creative Commons não significa que não haja copyright. O Copyright pode ser modificado para se adequar às necessidades e vontades do autor através da licença Creative Commons.

Este tipo de licenças oferecem maior liberdade de uso por terceiros, mas sempre sob certas condições ou normas que o próprio autor escolhe e define.
Resumidamente, a licença Creative Commons dá liberdade ao autor, pois através dela ele pode definir o que permitirá ser distribuido, utilizado ou modificado.
Não é necessário que o autor utilize somente um tipo de licença Creative Commons, o autor pode escolher um tipo de licença para determinado conteúdo.
Por exemplo, ele pode escolher uma licença para conteúdo que publica, outra licença para o layout que usa no seu blog, outra licença para obras criadas e disponibilizadas por ele(para casos de autores de templates gratuitos).
Cada obra pode ser registrada e licenciada de forma individual, podendo ser atribuida "Todos os direitos reservados" à algumas e "alguns direitos reservados" à outras.
[Recomendo que você Confira o artigo sobre Copyright e Copyleft ]

Licença Creative Commons dá diversas permissões de utilização de determinadas obras para os usuários, e todas elas são baseadas nos direitos autorais do autor.
Oferecer sua obra sob uma licença Creative Commons não significa abrir mão dos seus direitos autorais. Significa oferecer alguns dos seus direitos para qualquer pessoa, mas somente sob determinadas condições.
O Creative Commons disponibiliza 6 (seis) tipos de licenças que dão as seguintes possibilidades:
  • Proibição total de uso sobre uma obra (todos os direitos reservados)
  • Permissão Total de uso sobre uma obra - Domínio público (nenhum direito reservado)
  • Permissão parcial de uso sobre uma obra (alguns direitos reservados)


Como o assunto sobre as licenças Creative Commons é muito extenso, e é fundamental que você entenda o que significa e como funciona cada tipo de licença, antes de fazer uma escolha, para que este post não fique tão extenso, dividirei em duas partes. A seguir vou listar o conceito de cada licença e no próximo artigo, listarei os tipo de licença Creative Commons e como proceder para obter uma licença.


Entendendo e conhecendo cada licença Creative Commons:


Antes de escolher uma licença, é fundamental que você entenda melhor o conceito de cada uma delas.

Atribuição (Attribution - by):
O autor permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem sua obra, protegida por direitos autorais , mas somente se for dado crédito da autoria.
Exemplo prático: O João é ilustrador, e cria uma série de ilustrações e publica no seu blog, porque ele quer que todos conheçam o seu trabalho. Então Joao resolve permitir que terceiros divulguem e usem suas ilustrações a vontade, mas desde que deem os créditos de autoria das imagens, ou seja, esses terceiros devem informar que as ilustrações foram criadas por João.
A Maria, fazendo uma busca no google, encontra as ilustrações do João, e resolve publicá-las ou utiliza-las em seu blog. Ela pode utilizar as imagens, já que João permitiu a utilização, mas Maria, deve indicar de forma clara a autoria das mesmas.


Uso Não Comercial (No commercial - nc):
O autor permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem sua obra, mas somente para fins não comerciais.
Exemplo prático: Lembra que a Maria encontrou as ilustrações do João no google? Pois bem, ela publicou no blog dela, atribuindo os créditos ao autor. A Maria resolveu imprimir as ilustrações do João, mas ela não está autorizada a vender as ilustrações impressas sem a autorização do João. Somente ele tem o direito de vendê-las, porque ele é autor original da obra.

Não à Obras Derivadas (No Derivate Works - nd):
O autor permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem, mas não podem criar um trabalho derivado do original.
Exemplo prático: Maria criou um conto e publicou no seu blog, e atribuiu uma licença a ele proibindo obras derivadas, mas permitiu que terceiros copiem, distribuam e divulguem. Beto encontrou o conto da Maria no google e resolveu adaptar o conto da Maria e criar uma história. A história criada por Beto é uma obra nova, mas derivada do conto da Maria. Ele não tem permissão para fazer isso sem a autorização da Maria.


Compartilhamento pela mesma licença (Share alike - sa):
O autor pode permitir que outras pessoas distribuam obras derivadas somente sob uma licença idêntica à licença que rege sua obra.
O autor permite que sua obra seja modificada e distribuída, mas sob a mesma licença originária. A condição do compartilhamento pela mesma licença só se aplica à obras derivadas.
É a licença Copyleft.
Exemplo prático: Joaquim é programador e criou um widget para blogger , utilizando um código javascript que ele desenvolveu, e disponibilizou no blog dele, atribuindo uma licença copyleft á sua criação. O João encontrou o widget criado por Joaquim, mas percebeu que esse código podia ser adaptado e modificado para ser usado em um outro widget que ele também estava criando. João fez algumas modificações no código original criado pelo Joaquim para criar determinado efeito no widget que ele estava criando. João não está autorizado a modificar o tipo de licença já atribuida por Joaquim, ou seja, o João pode disponibilizar esse novo widget que ele criou com base nas modificações que fez no código criado por Joaquim, mas João deve permitir que terceiros também possam utilizar, copiar, modificar e distribuir esse código.
A condição do Compartilhamento pela mesma Licença exige que João disponibilize sua obra a todas as pessoas sob os mesmos termos com os quais Joaquim disponibilizou.

No próximo artigo desta série sobre Tipos de Licenças, veremos sobre os tipos de licença Creative Commons e como proceder para obter uma licença.
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