Como registrar seu Layout na Biblioteca Nacional

9 de julho de 2010 | comentários: 4
Toda obra é passível de proteção dos direitos autorais no momento em que é criada e fixada em uma forma tangível.
O Direito Autoral nasce desde o momento em que o obra é criada. Este direitos abrangem as mais variadas áreas da criação intelectual e expressão artística do homem, como: literatura, textos, poesia, música, teatro, escultura, pintura, desenho, arquitetura, fotografia,inclusive obras de desenho (site virtual).
Obras de desenho (site virtual) permanecem devidamente protegidos pela Lei n. º 9.610/98, nas condições de obras intelectuais autônomas.
O art. 7.º, XIII da referida Lei, protege também a seleção, organização ou disposição do conteúdo de um website/blog. Sendo assim, é possível o pedido de registro de websites ou blogs junto aos orgãos competentes,que no Brasil, são os escritórios de registro de direitos autorais da Biblioteca Nacional.
A solicitação de registro é voluntária ou espontânea.
Muitos escolhem registrar suas obras porque desejam ter de fato o direito autoral reconhecido no órgão responsável pelo registro público e ter um certificado de registro.
As obras registradas podem, mais facilmente, serem reconhecidas nos casos de danos causados ao seu autor, e garantem maior eficácia a reparação de danos, na ocorrência de Plágio ou Clonagem, a ser litigado através de um advogado, judicialmente.
Mas saiba que o fato de não registrar um site/blog, não retira os direitos que o autor dentenha sobre a obra.

Todas as obras a serem encaminhadas para registro deverão ser apresentadas em um exemplar legível, devidamente numerado e com cada página rubricada pelo(s) autor(es) requerente(s), na forma encadernada, e devem ser encaminhados anexos ao Formulário de Requerimento para Registro e/ou Averbação, devidamente preenchido , anexado a cópia legível do CIC,RG, comprovante de residência dos autores requerentes, e cópia do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento à União (GRU).

Veja a seguir passo a passo que você deverá seguir para obter o registro do seu blog/website junto à Biblioteca Nacional.

Registro de Layout de Blog/site no EDA/BN:



DOCUMENTOS:
1. Salvar e imprimir todas as páginas diferentes do seu site/blog.
(não há necessidade de imprimir todas as páginas, imprima apenas as que contiverem algum tipo de desenho diferente, caso em seu blog/site tenha muitas páginas diferentes da home, por exemplo).
Você deverá enviar 2 (dois) exemplares. (Um destina-se ao Depósito Legal da Fundação Biblioteca Nacional e o outro fica sob a guarda do EDA/FBN).

2. Numerar e Rubricar todas as páginas que você imprimiu.

3. Encadernar o documento.
3.1 Acondicioná-lo em pasta polionda, papelão com elástico, ou similar.

4. Imprimir e Preencher o Requerimento para Registro e/ou Averbação disponível apenas no site da Biblioteca Nacional.
No requerimento, no campo a ser preenchido sobre os dados da obra, em "gênero", preencha com o nº 14 (que se refere ás obras personagem/desenho).
Preencha todos os campos em letra de forma e não se esqueça de datar e assinar o formulário com assinatura idêntica com a que consta em sua identidade.
No formulário de requerimento, você deverá informar o número de páginas da obra.

5. Anexar cópia/xerox dos seguintes documentos:

PESSOA FÍSICA:(xerox autenticada)
a. Cópia do CPF e RG.
Para Autores Menores de idade - Cópia do CPF e RG (pessoa física) do seu Representante Legal.
b. Cópia de comprovante de residência do requerente (de acordo com o
endereço preenchido no formulário)
c. se registro solicitado através de Procurador: Procuração original com firma reconhecida ou xerox autenticada.

PESSOAS JURÍDICAS:(xerox autenticada)
a. Contrato Social ou Estatuto
b. Ata da última Assembléia Geral
c. Formulário ou Cartão do C.N.P.J. atualizado.
d. Se for Microempresa apresentar declaração.
e. Se for Limitada: Declaração de Firma Individual e Aditivos (caso existam)
f. Contrato de Cessão de Direitos Autorais
g. Se o registro for solicitado através de Procurador: Procuração original com firma reconhecida ou xerox autenticada
h. Xerox de CPF e Identidade do Autor Cedente ou mesmos documentos societários se o Cedente for pessoa jurídica.

FORMA DE PAGAMENTO:
6. Gerar e imprimir o boleto do GRU disponível no site da Biblioteca Nacional, ( clique aqui )

7. Pagar a GRU (Guia de Recolhimento à União) com o valor respectivo , impreterivelmente nas agências do Banco do Brasil.
O valor a ser pago será o referente ao Registro de Desenho/Personagem, que atualmente é R$30,00 (Trinta Reais) por página em preto e branco impressa(para pessoa física),se for pessoa juridica o valor será de R$50,00(cinquenta reais).
Por exemplo: se seu blog/site possui 2 páginas diferentes, voce terá que imprimir cada uma dessas 2, e o valor a ser pago para o registro será 2x30,00 = R$60,00.
(Uma dica: Se no seu template você usa a página inicial diferente da páginas internas, não há necessidade alguma de imprimir um monte de página não. Imprima apenas a inicial + 01 interna.)
Se você preferir imprimir as páginas do seu site em impressão colorida, o valor aumenta, e você deverá recolher a GRU no valor de R$60,00(sessenta reais) por página.
Dica: não há necessidade de impressão colorida, a impressao preto e branco gerará o mesmo efeito.

FORMA DE ENVIO: (Protocolar pessoalmente, ou Via Carta Registrada, ou Via SEDEX)

8. Junte todos os documentos listados acima, e entregue diretamente na sede do EDA,na cidade do Rio de Janeiro, ou nos Postos Estaduais, existentes em sua cidade.

Endereço da Sede EDA - Rio de Janeiro
Escritório de Direitos Autorais
Rua da Imprensa, 16/12º andar - sala 1205
Castelo - Rio de Janeiro - 20030-120
Tel (0xx21) 2220-0039, 2262-0017
Fax (0xx21) 2240-9179
Atendimento ao público funciona de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.

Via Carta Registrada, ou Via SEDEX:
Caso o requente não possa se dirigir à sede do EDA, a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA deverá ser enviada por SEDEX ou Carta Registrada diretamente para o EDA/Sede, no Rio de Janeiro no endereço fornecido acima.

Confira aqui a relação dos Postos Estaduais do Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, mais próxima de você.


No caso de entrega da documentação feita diretamente no balcão de atendimento, será fornecido ao requerente, no ato do atendimento, comprovante do recebimento do requerimento com respectivo protocolo.
No caso de entrega via correio, o requerente deverá aguardar o recebimento da resposta e do protocolo, pelo correio, de acordo com os prazos vigentes.

Lembrando que não é possível encaminhar um pedido de Registro com o Formulário de Requerimento preenchido e cópia da obra via on-line, ou seja, você não poderá encaminhar pedido de registro pela internet.

Para maiores informações, consultem o site da Biblioteca Nacional ou então, pelos fones:
Tel (0xx21) 2220-0039, 2262-0017

Lembrando que neste artigo eu explico apenas o procedimento para registro de layout(template), para registrar textos ou artigos publicados, o procedimento é outro.


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